A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 28/02/2024 o Projeto de Lei 3749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ). Essa decisão confere caráter permanente aos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), marcando uma mudança crucial na jornada pela compreensão e apoio aos indivíduos com autismo.
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e é uma condição permanente. Por isso, uma vez diagnosticado não há necessidade de renovação do laudo diagnóstico.
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O relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), conduziu a votação enfatizando a importância de eliminar a sobrecarga enfrentada por pais e responsáveis ao renovarem periodicamente os laudos. Sua única emenda, aprovada por unanimidade, visa redigir de maneira precisa a ementa do projeto, garantindo uma legislação sólida e eficaz.
Arns destacou que a renovação periódica dos laudos médicos é um processo desgastante para os autistas e seus familiares. Esta iniciativa não apenas alivia essa carga emocional, mas também preserva o respeito à dignidade das pessoas com TEA.
A proposta, agora enviada à Câmara dos Deputados para análise, promete impactar positivamente as famílias e é acompanhada de perto por representantes de operadoras de planos de saúde. O PL 3749/2020, uma emenda crucial à Lei Berenice Piana, reconhece o caráter permanente do autismo, proporcionando uma vitória para a inclusão social e um passo além na garantia dos direitos da pessoa com autismo.
Entenda o PL 3749/2020 sobre autismo
Na essência do Projeto de Lei 3749/20, Romário destaca a importância vital da inclusão social promovida pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), mas destaca que ela não atingiu plenamente o respeito à singularidade e dignidade das pessoas com autismo. O senador argumenta com eloquência sobre a necessidade de reconhecer o caráter perene do autismo, uma condição intrínseca e imutável. Romário destaca a necessidade de um diagnóstico permanente, abolindo a exigência injustificável de obter novos laudos.
Esta medida, além de simplificar o caminho para as famílias, ressoa como um eco em prol da dignidade e compreensão contínua para aqueles que vivem com autismo. Este é um passo notável em direção a uma sociedade mais inclusiva e sensível às necessidades das pessoas com TEA.
Fonte: Agência Senado Federal
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