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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 28/02/2024 o Projeto de Lei 3749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ). Essa decisão confere caráter permanente aos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), marcando uma mudança crucial na jornada pela compreensão e apoio aos indivíduos com autismo.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e é uma condição permanente. Por isso, uma vez diagnosticado não há necessidade de renovação do laudo diagnóstico.

Saiba mais: O que o TEA?

O relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), conduziu a votação enfatizando a importância de eliminar a sobrecarga enfrentada por pais e responsáveis ao renovarem periodicamente os laudos. Sua única emenda, aprovada por unanimidade, visa redigir de maneira precisa a ementa do projeto, garantindo uma legislação sólida e eficaz.

Arns destacou que a renovação periódica dos laudos médicos é um processo desgastante para os autistas e seus familiares. Esta iniciativa não apenas alivia essa carga emocional, mas também preserva o respeito à dignidade das pessoas com TEA.

A proposta, agora enviada à Câmara dos Deputados para análise, promete impactar positivamente as famílias e é acompanhada de perto por representantes de operadoras de planos de saúde. O PL 3749/2020, uma emenda crucial à Lei Berenice Piana, reconhece o caráter permanente do autismo, proporcionando uma vitória para a inclusão social e um passo além na garantia dos direitos da pessoa com autismo.

Entenda o PL 3749/2020 sobre autismo

Na essência do Projeto de Lei 3749/20, Romário destaca a importância vital da inclusão social promovida pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), mas destaca que ela não atingiu plenamente o respeito à singularidade e dignidade das pessoas com autismo. O senador argumenta com eloquência sobre a necessidade de reconhecer o caráter perene do autismo, uma condição intrínseca e imutável. Romário destaca a necessidade de um diagnóstico permanente, abolindo a exigência injustificável de obter novos laudos.

Esta medida, além de simplificar o caminho para as famílias, ressoa como um eco em prol da dignidade e compreensão contínua para aqueles que vivem com autismo. Este é um passo notável em direção a uma sociedade mais inclusiva e sensível às necessidades das pessoas com TEA.

Fonte: Agência Senado Federal

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Como é realizado o diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)?

Importância do diagnóstico e intervenção precoce no desenvolvimento dos autistas

Você sabia que o cérebro é um órgão bastante complexo e controla todas as funções do corpo? Ele interpreta as informações do mundo exterior e também é responsável pela inteligência, criatividade, emoção e memória.

O cérebro é dividido nos hemisférios direito e esquerdo. A camada mais externa do cérebro é chamada de córtex cerebral que é dividido em 5 lobos (frontal, parietal, temporal, occipital e ínsula).

Os lobos cerebrais desempenham diversas funções. Portanto, cada um desempenha funções muito específicas. Mas, é importante entender que cada lobo do cérebro não funciona sozinho. 

Vamos detalhar as funções de cada lobo cerebral. Os lobos cerebrais são:

• Frontal
• Parietal
• Temporal
• Occipital
• Ínsula

Frontal

Estão localizados diretamente atrás da testa. Ficam responsáveis pelos movimentos voluntários do corpo, a linguagem e o gerenciamento das habilidades cognitivas.

Portanto, os lobos frontais são considerados o centro de controle comportamental e emocional e responsável pela personalidade. 

Quem sofre algum dano nos lobos frontais podem ter problemas como paralisias, perda de movimentos corporais, incapacidade de se expressar, perda de flexibilidade. Além de ter dificuldade para se concentrar em uma tarefa, em resolver problemas, apresentar mudanças na personalidade e de comportamentos.

Parietal

Estão localizados atrás do lobo frontal e são responsáveis pela integração das informações sensoriais. Isso inclui toque, temperatura, pressão e dor.

Além disso, os lobos parietais também desempenham um papel na capacidade da pessoa de avaliar o tamanho, a forma e a distância. Além disso, ajudam na interpretação dos símbolos. 

Temporal

Ficam atrás das orelhas e são o segundo maior lobo. Contribuem com o processamento de informações auditivas e a codificação da memória. Além disso, desempenham um papel importante no processamento de afeto, linguagem e percepção visual.

O dominante (geralmente o lado esquerdo) está envolvido na compreensão da linguagem, no aprendizado e na lembrança de informações verbais. 

O lobo não dominante está envolvido no aprendizado e na lembrança de informações não verbais como a música.

Danos nos lobos causam dificuldade em compreender palavras, o que vemos e ouvimos, em aprender e reter novas informações e em reconhecer rostos.

Occipital

Situam-se na parte posterior da cabeça e desempenham um papel central no processamento visual primário. São responsáveis pela interpretação das cores, pelo reconhecimento facial, pela percepção de profundidade, pelo processamento visuoespacial. Além de possibilitar a percepção visual, os lobos occipitais também facilitam o processamento e a interpretação das informações visuais.

Danos na região podem dificultar a localizar objetos, identificar cores, causar alucinações, incapacidade de reconhecer palavras, dificuldades para ler e escrever.

Ínsula

Este lobo não é facilmente identificável externamente, mas pode ser visualizado quando o lobo temporal é deslocado.

A ínsula está envolvida no processamento e integração de uma variedade de informações, como sensações gustativas, viscerais, de dor e vestibulares. Estudos apontam que a ínsula está ligada a desejos e vícios. 

Além disso, desempenha um papel importante em uma ampla gama de transtornos psiquiátricos, como esquizofrenia, pânico, estresse pós-traumático e transtornos obsessivo-compulsivos (TOC).

Alterações nos lobos frontais no autismo

O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento. Mas, você já parou para pensar como funciona o cérebro de uma pessoa no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)?

Os cientistas de todo o mundo têm procurado compreender os mecanismos que possam estar ligados a essa “desordem neurológica” que compromete a interação e comunicação social e os comportamentos da pessoa.

Sabe-se que a condição ocorra devido a alterações cerebrais e a forma como os neurônios se conectam. Alterações no córtex temporal podem causar prejuízo na percepção de informações importantes para a interação social, por exemplo.

Além disso, pesquisas apontam que, em alguns grupos estudados, crianças com TEA possuem um excesso de sinapses – as conexões entre as células cerebrais, o que ocorre devido a uma ineficiência no processo de poda neural durante o processo de desenvolvimento cerebral. Devido a esse fato poderiam ocorrer déficits neurológicos comuns no autismo.

Há também pesquisas sobre o lobo frontal que indicam que alterações nessa região cerebral podem explicar os comportamentos característicos do autismo.  Pesquisas apontam que o dano no lobo frontal está associado ao comprometimento de funções como planejamento, organização e autorregulação, embora o funcionamento intelectual geral permaneça intacto.

Muitas pesquisas continuam em andamento sobre o funcionamento cerebral dos autistas. Isso é importante para que se descubram as causas do autismo, ampliem-se os diagnósticos para que as pessoas com TEA comecem a fazer a intervenção precoce o quanto antes. Além de ampliar os tipos de tratamentos que aumentarão a qualidade de vida dessas pessoas.

Leia também: Minicérebros utilizados no estudo do Transtorno do Espectro do Autismo

Referências:

http://www.alasbimnjournal.net/contenidos/frontal-and-temporal-lobe-dysfunction-in-autism-and-other-related-disorders-adhd-and-ocd-80

https://www.spectrumnews.org/news/brain-structure-changes-in-autism-explained/

https://www.scielo.br/pdf/prc/v14n2/7855.pdf

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é caracterizado por prejuízos na comunicação e interação social e no comportamento. Entre os diversos aspectos da linguagem no autismo, a ecolalia é muito comum.

A ecolalia é um distúrbio de linguagem que faz com que a criança repita tudo o que ouve como um eco ou usam palavras aleatórias fora de contexto.

Elas também podem ser descritas como estereotipias verbais. A definição mais utilizada é “uma repetição em eco da fala” que foi descrita em 1943.

Saiba mais em: O que o TEA?

Cabe ressaltar que a ecolalia, na verdade, faz parte normal do desenvolvimento infantil. E à medida que as crianças aprendem a falar, imitam os sons que ouvem.

No entanto, à medida que as crianças crescem, elas começam a utilizar a linguagem de maneira mais sofisticada para expressar desejos, necessidades e ideias e não fazem mais o uso das ecolalias (por volta dos 2 anos de idade a criança já deve começar a diminuir as ecolalias). Mas, em crianças com autismo é comum que a ecolalia persista após os 3 anos de idade e isso é um sinal de alerta para o TEA, principalmente quando a ecolalia é usada fora do contexto.

A ecolalia é um dos sintomas mais comuns entre as características da linguagem no autismo. 

Algumas crianças e também adultos imitam os sons da fala sem entender o significado por trás desses sons. A ecolalia pode surgir como uma resposta à sobrecarga sensorial, onde a repetição de palavras ou frases oferece uma forma de lidar com desafios sensoriais.

Em alguns casos a ecolalia pode não ter nenhum significado de comunicação e ocorrer como uma ferramenta para que o autista se acalme. Neste caso, ela é considerada uma forma de auto-estimulação da mesma forma que ocorre com outras estereotipias.

Tipos de Ecolalia

A ecolalia pode ser imediata, mediata (conhecida como tardia) ou mitigada.

Na ecolalia imediata a criança repete as palavras logo depois de ouvi-las. Ou seja, a criança repete imediatamente após ouvir algo, como se estivesse ecoando as palavras.

Na ecolalia tardia a repetição ocorre após um intervalo de tempo significativo. A pessoa pode armazenar uma expressão ou frase na memória e repeti-la em outro momento, muitas vezes fora de contexto.

Já a ecolalia mitigada caracteriza-se por situação em que podem ser feitas modificações da emissão ecoada, seja imediata ou tardia, para fins comunicativos funcionais. Portanto, a ecolalia mitigada é uma variação em que o indivíduo repete ou modifica palavras e frases ouvidas, incorporando-as em sua própria comunicação.

É importante compreender que a ecolalia, quando funcional, desempenha um papel valioso na comunicação para indivíduos autistas.

Compreendendo melhor a ecolalia

Vários estudos indicam que a ecolalia imediata sugere a intenção comunicativa da criança. Por isso, acredita-se que é uma forma dela se comunicar com o outro ou manter o diálogo.

Pesquisadores que estudam a ecolalia observaram padrões na maneira como ela progride em crianças com TEA. Geralmente, as crianças repetem trechos da linguagem sem entender o que elas significam. Depois começam a modificar esses trechos, misturam e recombinam palavras e frases que usaram. A partir do momento que começam a entender mais a linguagem, algumas crianças usam frases mais curtas ou apenas uma ou duas palavras para se expressar.

Dessa forma, a linguagem se torna mais espontânea e flexível. É comum também que a ecolalia seja usada ocasionalmente, especialmente quando a criança está cansada, confusa ou frustrada. 

Diversos pesquisadores consideram a ecolalia apenas como uma característica comum das dificuldades de linguagem no TEA. Porém, é importante buscar compreender a pessoa que fala e se isso não atrapalha o desenvolvimento da comunicação, além de prejudicar na reciprocidade e o contato com outras pessoas.

Um profissional consegue diagnosticar a ecolalia conversando com a pessoa e observando os seus comportamentos e se há repetição de fala.  A ecolalia tem uma função e temos que descobrir qual é e ajudar a moldar a linguagem para que ela seja flexível e funcional. 

Independentemente da utilidade da ecolalia para a pessoa com autismo, o hábito pode interferir na interação social e no aprendizado. Portanto, a maioria dos pesquisadores se concentra em ajudar a pessoa a mudar para uma forma mais funcional de linguagem. Além disso, sabe-se que a pessoa com autismo tem maior probabilidade de usar a ecolalia quando não conseguiu aprender uma resposta apropriada à pergunta.

Portanto, os profissionais e cuidadores devem observar atentamente a ecolalia para compreender seu propósito. Identificar se é uma resposta a estímulos específicos ou uma tentativa de comunicação é crucial.

Tratamento

O tratamento costuma ser multidisciplinar com a atuação de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. E a intervenção deve se pautar na individualidade da criança. Portanto, o objetivo é fazer com que a criança autista ganhe autonomia e independência para conseguir se comunicar. Os especialistas devem realizar intervenções baseadas em evidências.

Pontos importantes:

Identificar as funções da Ecolalia: Identificar padrões e contextos em que a ecolalia ocorre pode fornecer insights valiosos sobre suas funções comunicativas. Determinar se a ecolalia está servindo como uma forma de autoestimulação, expressão de necessidades ou outra função. Isso pode orientar o desenvolvimento de estratégias específicas.

Incentivar a comunicação funcional: é essencial promover formas alternativas de expressão e comunicação para reduzir a dependência da ecolalia como principal meio de interação e desenvolver uma comunicação funcional.

Contextualizar e Respeitar: Reconhecer que a ecolalia muitas vezes desempenha uma função importante na vida do indivíduo, seja imediata, tardia ou mitigada, e abordá-la com respeito e empatia.

Além disso, é muito importante a participação dos pais e cuidadores que também devem receber orientação dos profissionais para estimular a comunicação funcional, generalizar as habilidades desenvolvidas e contribuir para a evolução da criança no dia a dia e nos contextos naturais.

Referências

https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19838574/

https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/3215891/

https://www.verywellhealth.com/why-does-my-child-with-autism-repeat-words-and-phrases-260144

https://link.springer.com/article/10.1007/s40489-015-0067-4