Inclusão escolar: um direito assegurado por lei

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Um dos desafios dos cuidadores de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é saber como contribuir com o processo de inclusão escolar.

Por isso, é importante que ocorra uma parceria entre pais, escola e profissionais envolvidos na educação da criança no ambiente escolar.

Mas, a inclusão escolar vai muito além de fazer com que a pessoa com TEA esteja em uma sala de aula.

Crianças e adolescentes com TEA geralmente apresentam dificuldades na interação e na comunicação com outras pessoas, comportamentos repetitivos e pouco interesse em realizar atividades próprias da idade.

Assim, a inclusão escolar é fazer com que o aluno se envolva nas atividades e tenha uma experiência de qualidade. 

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Além de desenvolver suas habilidades, participar da rotina da escola, aprender e brincar com outras crianças.

O aluno necessita fazer parte da turma, interagir com os colegas e professores, compreender o conteúdo das aulas e se desenvolver de acordo com suas limitações e particularidades.

Como escolher a escola?

No Brasil, desde 2012, há a lei n. 12.764 que determina que pessoas com autismo devam frequentar escolas regulares e também têm o direito de ter um acompanhamento, se necessário.

Mesmo com isso estabelecido na legislação, os pais podem encontrar dificuldades para encontrar uma escola com disponibilidade e capacidade para lidar com as limitações do aluno autista e que realmente façam uma inclusão escolar adequada.

Escolher uma boa escola pode ser difícil, uma vez que depende muito das necessidades individuais da criança.

Para que essa inclusão ocorra, a escola e a grade curricular devem ser adaptadas de acordo com o aluno com TEA.

É importante ter o apoio da direção da escola, pois a criança precisará de alguns recursos, profissionais e apoio especializado para atender às suas necessidades.

Por isso, os pais devem examinar as diferentes opções de escolas disponíveis com bastante antecedência. É possível marcar uma visita para saber se a escola tem uma estrutura é adequada.

Observe a sala de aula, assim como os outros alunos e o professor com quem seu filho passará parte do tempo.

Não deixe de se encontrar com o diretor ou responsável pela escola, que juntamente com os demais educadores, garantirão a participação das famílias e dos estudantes no processo de aprendizado.

A participação de todos é essencial

Busque estabelecer espaços de diálogo que viabilizem a participação ativa de todos os envolvidos, como os professores, coordenadores, diretores, auxiliares de limpeza, merendeiros, entre outros.

Essa é a melhor forma de atingir os objetivos de aprendizagem e garantir a inclusão e a convivência com outros alunos.

Os professores e responsáveis pela educação devem identificar os interesses e as necessidades do aluno.

Com um profissional do atendimento educacional especializado nas escolas é possível identificar o que está atrapalhando ou impedindo a aprendizagem.

Inclusão: um direito do autista

Escolha aquela escola que queira incluir seu filho e sua família, além de valorizar e respeitar a pessoa com o Transtorno, suas habilidades e suas diferenças.

Há a necessidade de manter uma relação baseada em cooperação e apoio mútuo.

Lembrando que a escola não pode se recusar a matricular o aluno com TEA e se a instituição dificultar seu acesso ao ambiente escolar está cometendo um crime.

Além disso, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o acesso à escola para crianças e adolescentes não pode ser negado em qualquer circunstância, tanto da rede pública quanto particular.

E também não pode ser cobrado nenhum valor adicional nas mensalidades devido ao Transtorno.

Caso encontre dificuldades a ter direito a uma educação inclusiva, é possível entrar em contato com a Secretaria de Educação do município e até o Ministério Público para exigir os direitos do estudante.

Conseguir desenvolver suas potencialidades, participar em igualdade de condições com outros alunos é um direito da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

Saiba mais:

Autismo e inclusão: importância da adaptação dos conteúdos didáticos

Alfabetização e autismo: quais são os desafios?

Referências:

https://www.verywellhealth.com/educational-options-for-children-with-autism-260393

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Dra. Fabiele Russo

Dra. Fabiele Russo

Neurocientista especialista em Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Mestre e Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP). Cofundadora da NeuroConecta.